O uso e conduta de navegação e utilização dos serviços do endereço eletrônico, http://www.clubeservidor.com.br, neste instrumento denominado CLUBE DO SERVIDOR, e as pessoas físicas ou jurídicas que navegarem ou utilizarem dos serviços de representação comercial do CLUBE DO SERVIDOR, serão denominados neste instrumento de USUÁRIO. O sítio do CLUBE DO SERVIDOR, também identificado como página eletrônica, será denominado neste instrumento pela linguagem internacional da informática como WEBSITE.
 A prévia aceitação do presente TERMO DE USO é indispensável para a navegação e utilização dos serviços do WEBSITE do CLUBE DO SERVIDOR.
O CLUBE DO SERVIDOR é um WEBSITE de representação comercial de produtos de terceiros, onde as empresas e/ou fornecedores REPRESENTADAS divulgarão esses produtos, que será intermediado pelo CLUBE DO SERVIDOR, de acordo com o INSTRUMENTO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTROS efetuado com cada REPRESENTADA. Os usuários realizarão compras de produtos, mediante as publicidades do WEBSITE do CLUBE DO SERVIDOR.
I - OBJETO
O objeto deste TERMO DE USO consiste em os USUÁRIOS navegarem gratuitamente pelo WEBSITE do CLUBE DO SERVIDOR, aos locais de livre acesso, e aos demais que exigem o cadastramento prévio e a obtenção de senha a ser fornecida pelo CLUBE DO SERVIDOR, bem como a utilização das áreas disponibilizadas pelo CLUBE DO SERVIDOR, para inserção de artigos ou opiniões do próprio USUÁRIO, tais como, “mural”, “anuncie aqui”, “fale com a gente”, “opinião sobre o site”, e outros que venham a ser inseridos no decorrer.
II – DO CADASTRO
Poderão se cadastrar no CLUBE DO SERVIDOR, somente, pessoas maiores de 18 anos de idade, capazes juridicamente de assumir as responsabilidades decorrentes das publicações de certas informações desejadas pelo USUÁRIO.
Para a realização de compras ou de participações em competições, ou qualquer anúncio, comentário ou opinião a ser depositada no WEBSITE do CLUBE DO SERVIDOR, deverá o USUÁRIO realizar seu cadastro junto ao mesmo, informando corretamente seus dados, os quais, desde já, atestam para todos os fins de direito sua veracidade.
O CLUBE DO SERVIDOR se resguarda no direito de utilizar, ou acrescentar, quaisquer modalidades de informações que, entenda necessárias para uma melhor identificação dos USUÁRIOS, para a realização de quaisquer atos no WEBSITE.
As informações contidas no cadastro terão caráter confidencial, somente, sendo passíveis de quebra de sigilo, mediante formal requisição de órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, incluso o Poder Judiciário, ou ainda, nas hipóteses contidas neste TERMO DE USO.
As informações de USUÁRIOS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro terão suas informações armazenadas pelo CLUBE DO SERVIDOR, pelo prazo previsto em lei, para fins de prestação de eventual informação às autoridades brasileiras descritas no parágrafo anterior.
O CLUBE DO SERVIDOR se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir aos dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária, ou definitivamente o USUÁRIO, ou seus anúncios, quando apresentarem alguma informação inverídica, bem como caluniosa, injuriosa, ou que seja capaz de ferir a boa fé e a moralidade pública, bem como venha a prejudicar os serviços do CLUBE DO SERVIDOR.
Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO, esse, automaticamente, aceita que, serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não cabendo ao USUÁRIO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.
III - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO do CLUBE DO SERVIDOR é armazenado em servidores ou meios magnéticos utilizando os procedimentos de segurança disponíveis para esse tipo de armazenamento. O CLUBE DO SERVIDOR tomará todas as medidas possíveis para manter o sigilo e a segurança descritas nesta cláusula. Entretanto, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizem as redes públicas de computadores, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Também, não responderá o CLUBE DO SERVIDOR por eventuais furtos de informação que aconteçam entre o computador do USUÁRIO e o Servidor de conteúdo do CLUBE DO SERVIDOR, bem como não será responsabilizado o CLUBE DO SERVIDOR por falhas de segurança originadas no computador do USUÁRIO, ou em decorrência de vírus, spywares, malwares, ou mesmo ataques de terceiros, que tenham como alvo o computador do USUÁRIO.
Acrescenta-se que, não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do CLUBE DO SERVIDOR, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Também, resguarda-se o CLUBE DO SERVIDOR no direito de informar as autoridades competentes, noticiando qualquer roubo de dado, como também, informar os dados daquele que praticou o ato, que atenta ao sigilo das informações dos demais USUÁRIOS, quando detiver conhecimento.
O USUÁRIO declara conhecer que, o CLUBE DO SERVIDOR não instala qualquer modalidade de software, ou mesmo, arquivo nos computadores do USUÁRIO, logo, não poderá ser considerado responsável, por quaisquer furtos de informações do computador do USUÁRIO, tampouco, poderá ser responsabilizado por quaisquer erros, falhas, ou invasões ocorridas com o computador do USUÁRIO, ou ainda que, tenha as informações do USUÁRIO como objetivo.
IV - DA RESPONSABILIDADE LEGAL DO USUÁRIO
Os USUÁRIOS do CLUBE DO SERVIDOR serão responsáveis integralmente pelas informações disponibilizadas no WEBSITE, bem como pelos comentários efetuados neste em face de outros USUÁRIOS. Assim, poderá o CLUBE DO SERVIDOR, retirar de seu WEBSITE, mediante denúncia de terceiros, ou dos próprios USUÁRIOS, ou por constatação própria, qualquer anúncio, ou comentário efetuado que, contenha informação, ou conteúdo mentiroso, fraudulento, injurioso, calunioso, que venha a difamar, que atente a moral, sob qualquer modalidade, do CLUBE DO SERVIDOR, ou mesmo, de terceiros ou USUÁRIOS, bem como que afete marcas e patentes de terceiros, bem como que contenha conteúdo e comercialização vedada, ou mesmo restrita. Em face de comentários com conteúdos acima descritos, ou quaisquer outros que afete direitos de terceiros, o USUÁRIO, que adicionar a informação, responsabilizar-se-á pelo seu conteúdo civil e criminalmente.
Caso o CLUBE DO SERVIDOR seja compelido a responder civil ou criminal, pelo disposto no parágrafo anterior, poderá o CLUBE DO SERVIDOR chamar o USUÁRIO responsável ao processo, pelo instituto jurídico da denunciação da lide, utilizando-se, inclusive, das informações do USUÁRIO contido no banco de dados do CLUBE DO SERVIDOR, para valer-se do seu direito, devendo uma vez no processo o USUÁRIO ressarcir ao CLUBE DO SERVIDOR quaisquer valores despendidos para a defesa dos seus direitos.
Nos casos em que um USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro USUÁRIO, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o CLUBE DO SERVIDOR e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, procuradores e representadas.
V – DAS SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o CLUBE DO SERVIDOR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária, ou definitivamente, o anúncio de um USUÁRIO a qualquer tempo, em decorrência da amplitude da falta cometida pelo mesmo, podendo inclusive iniciar em consonância, ações legais cabíveis à infração cometida pelo USUÁRIO.
VI – INTERRUPÇÕES OU FALHAS NO SISTEMA DE INTERNET
O CLUBE DO SERVIDOR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O CLUBE DO SERVIDOR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao CLUBE DO SERVIDOR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do CLUBE DO SERVIDOR garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu WEBSITE. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao CLUBE DO SERVIDOR.
VII – ACESSOS A OUTROS WEBSITE E PARCERIAS
O WEBSITE do CLUBE DO SERVIDOR poderá permitir acessar outros websites da rede, não significando com isso que esses sejam de propriedade ou operados pelo CLUBE DO SERVIDOR. Sendo assim, o CLUBE DO SERVIDOR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A possibilidade de acesso para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CLUBE DO SERVIDOR para com esses sites e seus conteúdos.
VIII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO
Este Termo de Uso está regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. |
